Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Quivora" ou "nós": Quivora Consultoria Empresarial, com sede em Campinas — SP.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Quivora.
• "Serviços": os engajamentos consultivos descritos no site, incluindo planejamento de entrada no mercado, desenvolvimento de lideranças e revisão de processos operacionais.
• "Site": o domínio quivora.world e suas páginas.
• "Contrato de Engajamento": documento de escopo assinado pelas partes antes do início de qualquer engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Quivora implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas, com capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Quivora oferece serviços consultivos B2B nas seguintes modalidades:

• Planejamento de Entrada no Mercado — engajamento de 4 semanas com plano escrito e sessão de alinhamento;
• Programa de Desenvolvimento de Lideranças — série de sessões ao longo de 6 semanas com materiais de apoio;
• Revisão de Processos Operacionais — engajamento colaborativo de 5 semanas com relatório escrito.

Os serviços são prestados presencialmente em Campinas e região ou remotamente, conforme acordado no Contrato de Engajamento. A disponibilidade de datas e consultores está sujeita a confirmação prévia.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Quivora, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas necessárias à execução do engajamento;
• Disponibilizar acesso às pessoas e informações indicadas no Contrato de Engajamento nos prazos combinados;
• Não utilizar os entregáveis recebidos para fins ilegais, enganosos ou que prejudiquem terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais e metodologias da Quivora sem autorização por escrito;
• Manter sigilo sobre informações técnicas e metodológicas compartilhadas pela Quivora durante o engajamento.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks, modelos e materiais desenvolvidos pela Quivora são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis contratados.

É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição pública dos entregáveis sem autorização escrita da Quivora. O conteúdo do site — textos, design e estrutura — também está protegido e não pode ser copiado sem permissão.

6. Condições de pagamento

Os valores dos engajamentos são os indicados no site e confirmados no Contrato de Engajamento, denominados em Reais (BRL). As condições de pagamento são:

• Forma e prazos de pagamento definidos no Contrato de Engajamento;
• Em caso de atraso, incide correção pelo IPCA e multa de 2% sobre o valor em aberto;
• Cancelamentos pelo Cliente com antecedência inferior a 5 dias úteis do início do engajamento sujeitam-se a retenção de 30% do valor total.

Política de reembolso: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência têm direito a reembolso integral de valores já pagos. Após o início do engajamento, não há reembolso proporcional para sessões já realizadas.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada engajamento é definido no Contrato de Engajamento. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início dos trabalhos podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por aditivo escrito antes da execução das atividades adicionais.

A Quivora se reserva o direito de comunicar ajustes de prazo com antecedência mínima de 3 dias úteis quando houver impedimento justificado.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Quivora têm natureza consultiva e educacional. A Quivora não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos entregáveis, pois os resultados dependem de fatores externos ao controle da Quivora, como a execução pelo Cliente e as condições de mercado.

A responsabilidade total da Quivora por danos diretos decorrentes de um engajamento fica limitada ao valor total pago pelo Cliente naquele engajamento específico. A Quivora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

Eventos de força maior — greves, desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros — que impeçam temporariamente a execução dos serviços não geram direito a penalidades para nenhuma das partes. O engajamento será retomado ou reprogramado por acordo mútuo.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Quivora por quaisquer perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços ou entregáveis, da violação destes Termos ou de violação de direitos de terceiros causada pelo Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Engajamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do engajamento, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado.

A Quivora pode suspender ou encerrar o engajamento imediatamente em caso de inadimplência do Cliente ou de conduta que inviabilize a execução dos trabalhos. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável de disputas antes de recorrer ao Judiciário. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

As relações de consumo eventualmente aplicáveis seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, combinados com o Contrato de Engajamento, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto em questão.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em determinada ocasião não constitui renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização escrita da Quivora.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes termos

A Quivora pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

14. Contato

Quivora Consultoria Empresarial
Av. José de Souza Campos 900, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-320
E-mail para assuntos legais: [email protected]